Raul Hacker Club

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Formalização

Este é um projeto coletivo, não iniciado, organizado por Raylton.
Trata-se de um projeto de longo prazo e que tem urgencia média para o funcionamento do espaço. Ao fim desse processo alguns dos beneficios são que a organização pode realizar contratos, parcerias, emitir recibos, contratar funcionários, etc. O processo é longo e tedioso. Nossa metrica de sucesso é o CNPJ em no máximo 2 anos.

  1. Mobilizar e fazer uma reunião informal - Feito
  2. Criar proposta solida de estatuto (um grupo pequeno e agil deve ser responsável por isso) - Em andamento
  3. Fazer Assembleia Geral de fundação, a aprovação do Estatuto e a eleição da primeira Diretoria bem como do Conselho Fiscal e outros Conselhos que comporão a ONG (num mesmo evento).
  4. Registrar da Associação no Cartório de Registro Civil levando (a um advogado que possa legitimar os documentos aprovados na assembleia, e depois encaminhá-los com as cópias de outros documentos para o Cartório de Registro Civil) os seguintes documentos:
    1. 1 Estatuto aprovado
    2. 2 A ata
    3. 3 Lista de presença assinada
    4. 5 Nota: Nesta etapa o gasto varia entre R$500,00 a R$1.000,00.
  5. Fazer registros fiscais, trabalhistas e o registro da Secretaria da Receita Federal para a obtenção de CNPJ (para essa etapa, aconselha-se a ajuda de um contador).
  6. Coisas depois do CNPJ
    1. 1 Fazer uma Inscrição Estadual (cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado),
    2. 2 Fazer um requerimento de qualificação como OSCIP
    3. 3 Retirar o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento
    4. 4 Cadastrar na Previdência Social* (caso haja funcionários)
    5. 5 Fazer o cadastro no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), um órgão federal que emite Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos, entre outros 6.6 Ver tudo isso com o advogado
  7. Dependendo do tipo de associação, é necessário registrá-la nos órgãos competentes que estejam relacionados ao objeto do estatuto social, como: assistência social, educação, criança e adolescente etc.


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Histórico: r4 < r3 < r2 < r1 — última revisão em 12 Jan 2015, por Rafael